Processo 89483/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2013 09:16
Autuado em 25/02/2013 09:16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5019/2015 da Primeira Câmara, de 30/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5019/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão   5019/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas JANICE MARIA STREIT
Gestor ordenador das despesas ROSANE MARLIZE HERTHER SOARES
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUA COSTA E SILVA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Interessado SANDRA BOMBARDELLI MARCON
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL

Juntadas
DataDescrição
19/10/2015 16:55 do Protocolo 830837/15
19/03/2014 09:49 do Protocolo 223708/14
18/03/2014 10:15 do Protocolo 220318/14
18/03/2014 10:03 do Protocolo 220130/14
18/03/2014 09:56 do Protocolo 219824/14
10/03/2014 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 193981/14
21/02/2014 08:01 AR do ofício OCN - 1604/14 - DP
20/02/2014 09:57 AR do ofício OCN - 1603/14 - DP
18/02/2014 12:02 AR do ofício OCN - 1602/14 - DP
18/02/2014 12:02 AR do ofício OCN - 1601/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1601/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1602/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1603/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1604/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2015 1235 Acórdão nº 5019/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
11/08/2015 1180 Termo de Redistribuição de Processo nº 2967/2015
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 772/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 102/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2629/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 10:51 DP  
23/11/2015 09:55 DEX Informação nº 7468/2015 -
09/11/2015 08:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2178/2015 -
03/11/2015 13:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1674/2015 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão nº 5019/2015 -
13/08/2015 08:21 GCAML  
12/08/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 10602/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
05/08/2015 18:20 DAT Instrução nº 2859/2015 -
04/08/2015 13:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1335/2015 -
30/07/2015 18:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2967/2015 -
30/07/2015 16:16 GCAML  
27/07/2015 18:08 SMPjTC Parecer nº 9559/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
02/04/2014 16:10 DAT Instrução nº 2489/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
19/03/2014 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 772/2014 -
12/03/2014 17:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 565/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1225/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Informação nº 1026/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1601/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1602/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1603/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1604/2014 -
20/12/2013 17:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 102/2014 -
25/02/2013 16:28 DAT Instrução nº 4290/2013 -
25/02/2013 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2629/2013 -

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